Companheiras e Companheiros de luta e compromisso com a agricultura familiar, que produzem alimentos e preservam o meio ambiente, aproveito o momento para socializar os últimos acontecimento e discussões sobre a questão do Substitutivo do Código Florestal Brasileiro e seu impacto na agricultura familiar. Acabamos de sair de uma reunião com a Ministra do Meio Ambiente - MMA; Isabela Teixeira e com o Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA- Afonso Florence, aqui no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG.
Os ministros falaram da posição do governo com relação a matéria em debate: o Ministro Afonso Florence fala do esforço para tratar no código as questões da agricultura familiar, sobretudo, a questão dos assentamentos no que diz respeito a regularização ambiental, pois, muitos ainda não estão regularizados. Fala também do decreto de 11 de junho e diz que o governo não irá inviabilizar e criminalizar a produção de alimentos e que providências serão tomadas por parte do governo.
A Ministra Isabela Teixeira falou que a Presidenta da Republica do Brasil, Dilma, quer soluções rápidas e práticas por parte do governo e que o documento deve ser uma proposta o mais abrangente possível sem radicais, devendo ter segurança jurídica e cuidado com a jurisprudência. Então, com relação a proposta do governo, já foi batido o martelo em uma reunião com o presidente em exercício e vice Presidente da republica Michel Temer. Ela enfatiza que, quem produz alimentos precisa proteger.
A proposta trata de eixos centrais como da questão do passado que é o passivo, mas também deve olhar para o futuro e deve garantir que todos tenham acesso ao crédito. Trata também da regularização ambiental e produção sustentável, sobretudo, dá destaque e salvaguarda a lei de agricultura familiar, simplifica os processos de averbação, dando acesso a um software livre para os agricultores declarar suas áreas e depois o órgão do estado ir averiguar.
Estão ainda nas propostas do governo o tratamento diferenciado para as atividades da agricultura familiar que são de interesse social, de baixo impacto e interesse público, além de abranger a questão do pagamento por serviços ambientais e o licenciamento através do cadastramento ambiental rural, abrangendo a proposta do computo das reserva legal com a APP. A ministra disse ainda que considera os agricultores familiares Eco produtores "os agricultores familiares brasileiros são atores estratégicos na preservação do meio ambiente". Segundo a ministra, as propostas que o governo bateu o martelo foram amplamente debatidas dentro do governo, com o relator do PL Substitutivo de Código Florestal(Aldo Rabelo PCdoB/SP) e com Presidente da Câmara Federal dos Deputados Marcos Maia( PT).
Segundo o presidente da CONTAG, Alberto Broch há mais de quatro anos esta organização trabalha propostas de alterações do código em benefício da agricultura familiar - "No dia 02 de março do 2011, foi apresentado na câmara dos deputados nossas propostas, e no dia 01 de abril de 2011, a presidenta recebeu a CONTAG para a entrega da pauta e aproveitamos para apresentar nossas propostas para o substitutivo".
Estamos num grupo de dirigentes sindicais e Assessores das FETAGs e da CONTAG acompanhando, discutindo as alterações do código para, de forma qualificada, garantir que a agricultura familiar e a preservação do meio ambiente não fiquem prejudicadas na construção desta lei que regula e aponta os rumos do desenvolvimento para o nosso Pais.
Queremos um Brasil que possa cumprir os acordos internacionais, mas que principalmente aponte rumos de um Brasil rural com gente, com relações mais sustentáveis entre a agricultura familiar e a preservação ambiental.
Secretário de Meio Ambiente da FETAG/ AL
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