NOTA PÚBLICA

O PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS E A INEFICIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE ALAGOAS

Através do Edital Público de Credenciamento 003/2012, o Governo do Estado, por intermédio da SEAGRI, selecionou sete entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos e com experiência na convivência com o Semiárido para execução de um importante programa de captação e armazenamento de água da chuva, nas regiões do Agreste e do Sertão. Além da construção das tecnologias sociais, os dez convênios celebrados previam capacitação e assistência técnica às famílias cadastradas e ações de envolvimento comunitário para apoio às atividades planejadas. A programação totaliza 8.161 tecnologias, nas categorias de cisternas de placas de 16 e 52 mil litros, barragens subterrâneas e tanques de pedras, compreendendo recursos de mais de 46 milhões de reais, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Cerca se 22 milhões foram liberados, em duas parcelas, e aplicados pelas entidades, no governo anterior, resultando em milhares de obras e capacitações que influenciam, significativamente, no enfrentamento da crise hídrica secular que afeta a região, com a captação de estimados 200 milhões de litros de água.

Com a posse do Governo Renan Filho, as instituições conveniadas têm, desde seu início, insistido no prosseguimento do Programa Água para Todos e solicitado, reiteradamente, à SEAGRI providências para tal. Diversas reuniões ocorreram com os dirigentes, mas, infelizmente, os recursos não foram captados, ocorrendo uma liberação de, apenas, dois milhões de reais, oriundos da aplicação financeira dos recursos originais do convênio, destinada à construção de um pequeno número de cisternas de 16 mil litros. 
Após diversos apelos das entidades o MDSA liberou, em torno, de 2,2 milhões de reais para continuidade da construção de cisternas de 52 mil litros, conforme metas do Convênio. Esses recursos se encontram em conta própria da SEAGRI há três meses, sem que a referida Secretaria proceda a devida liberação às instituições conveniadas. Frente a essa inércia governamental o MDS, acertadamente, se manifesta informando que novas liberações, ou seja, de mais 20 milhões de reais, apenas ocorrerão quando o montante depositado for repassado para execução das obras.

Considerando os fatos expostos e o risco de se atribuir à gritante falha administrativa, às entidades conveniadas, entendemos ser necessária a divulgação da presente nota para evidenciar a responsabilidade do Governo do Estado, representado pela SEAGRI, em paralisar um programa de grande significado social e ambiental, por incapacidade de gerenciamento de convênios com o Governo Federal. Acrescente-se a insensibilidade social do órgão de governo que ignora a grave crise hídrica dos últimos anos, afetando a sobrevivência de milhares de famílias que resistem, bravamente, a mais essa intempérie climática. Por quase dois anos essas famílias aguardam a construção dessas cisternas que minorarão, significativamente, essa escassez de água na região. 

As instituições signatárias, ao tempo em que protestam por esse descalabro, apelam ao Secretário de Estado da Agricultura e ao Governador do Estado, no sentido que intervenham para solucionar a questão.

Maceió, 23 de setembro de 2016

Associação dos Agricultores Alternativos de Alagoas (AAGRA)
Cáritas Diocesana de Palmeira dos Índios
Central de Associações de Pequenos Agricultores de Alagoas (CEAPA)
Centro de Apoio Comunitário de Tapera em União à Senador (CACTUS)
Cooperativa de Pequenos Produtores Agrícolas dos Bancos Comunitários de Sementes (COPPABACS)
Cooperativa Regional de Palmeira dos Índios LTDA (CARPIL)
Instituto Terraviva (ITViva)