Negação de direitos amplia a fome em Alagoas

O ATO SOS Agricultura familiar mostra que em Alagoas 200 mil famílias, que recebem alimentação através do Programa de Aquisição de Alimento (PAA), serão cortadas do Programa, devido à diminuição do recurso do governo federal. Segundo a presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-AL), Maria Eunice de Jesus, o valor destinado ao PAA no período de 2014 a 2015 passou de R$ 24 milhões para menos de R$  milhões no período de 2016 a 2017. 

Ela avaliou as consequências do desmonte da agricultura familiar e do PAA para população mais vulnerável, e falou da necessidade do uso do recurso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para apoiar o PAA.  

O Fecoep foi instituído pela LEI Nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, no Art. 1º destaca: Fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP, com o objetivo de viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida, conforme disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição Federal.

Mas, o Estado não tem um Plano de combate à pobreza, por isso o representante da Articulação Semiárido Alagoas (ASA), Júlio Cesar Lima Dias, destacou: “Precisamos de um Plano Estadual de combate a Pobreza que atenda as diretrizes para dizer onde o recurso tem que ir, e que a sociedade civil possa fazer parte do conselho gestor. Entendemos que o Fecoep possa ajudar a 200 mil pessoas para não voltar ao estado de fome”.

Outra reivindicação para agricultura familiar é que o governo do Estado cumpra o que determina a Lei n° 11.947/2009 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e garanta que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

“O governo do Estado não vem cumprindo o que determina a Lei sobre o PNAE”, disse a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas, Rilda Maria Alves, ao avaliar a conjuntura social e principalmente a situação da agricultura familiar.

Foram diversas as reivindicações para garantir a sobrevivência da população no Estado, diante das medidas de governo que amplia a pobreza e oprime a classe trabalhadora.

A representante dos marisqueiros na Lagoa Mundaú, Benedita Laurindo desabafou: “Na Favela Mundaú, do Lixão, Posto 4 e Sururu do Capote o povo está passando fome. Estamos com fome e não temos como trabalhar, porque na lagoa não tem sururu. Para a gente comer, a gente depende da comida que é doada na Igreja Virgem dos Pobres no Vergel. A gente está passando fome e nenhum politico vem ajudar”.  

Foi nesse cenário de rostos marcados pela dor da desigualdade e fome, que cerca de mil pessoas elevaram as mãos para o alto e rezaram o Pai Nosso pedindo a Deus, que os políticos façam leis justas e que a população consiga superar os problemas sociais e econômico, provocados pelas medidas dos governos. As vozes também foram elevadas para dizer aos políticos que o Brasil voltou para o mapa da fome e a agricultura familiar pede socorro.

O ATO SOS Agricultura Familiar aconteceu no Centro Social da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado de Alagoas (Fetag), localizado na Rua Dilermano Reis, 318 na Jatiúca- Maceió-AL, no dia 21 de agosto.

Participaram do ATO representantes de entidades que integram o Consea-AL, agricultoras, agricultores, marisqueiros, imprensa, o senador Renan Calheiros, deputado federal Paulo Fernandes dos Santos (Paulão), deputada estadual Jô Pereira, o Ministro do Turismo Marx Beltão Lima Siqueira, e representantes do poder público das esferas de governos federal, estadual e municipal.

Elessandra Araújo