Limites da política de compra e distribuição de sementes em Alagoas

         Diversidade de sementes crioulas da agricultura familiar  - Foto: Elessandra Araújo

As sementes crioulas são organismos vivos de amplo conhecimento dos agricultores e agricultoras, pois foram transmitidas de geração em geração, sendo adaptadas às condições singulares de solo e de chuvas presentes no perímetro do Semiárido.

Em Alagoas, várias organizações comunitárias e não governamentais, de base camponesa, construíram em décadas quase 90 Bancos Comunitários de Sementes (BCS) no Semiárido do Estado, para a preservação das sementes crioulas.

Fonte: ASA, 2017. -  Organização dos dados e elaboração do mapa:          OBELUTTE/GEPAR, 2017.

A experiência dos BCS em Alagoas permitiu a construção da luta por uma lei de âmbito estadual que regulamentasse o apoio aos mesmos. Em 2008, após anos de pressão, os camponeses comemoraram a aprovação da Lei Estadual 6.903, que se transformou no primeiro instrumento jurídico do Estado.

Essa lei permite a alocação de recursos públicos no orçamento do Estado, para o fortalecimento dos BCS e a compra de suas sementes crioulas para distribuição a outros camponeses.

Entretanto, o governo de Alagoas tem ignorado a referida lei, preferindo comprar as sementes convencionais (não-crioulas), de empresas ligadas ao agronegócio, para a distribuição à agricultura familiar.

Decorridos nove anos desde a aprovação da Lei 6903/2008 nenhum centavo foi destinado para a compra de sementes crioulas, no entanto, foram destinados quase R$ 80 milhões de reais para a compra de sementes convencionais, conforme se pode observar no gráfico abaixo:

Fonte: ASA, 2017. - Organização dos dados e elaboração do mapa: OBELUTTE/GEPAR, 2017.

 O gráfico acima demonstra que os gastos com a aquisição de sementes convencionais aumentou desde 2008, ultrapassando a marca de 12 milhões em 2016. Vale destacar que parte expressiva desses valores (mais de 80%) foi destinada a uma única empresa.

A compra dessas sementes convencionais, além de onerar os cofres públicos, mantém o “clientelismo” e o “assistencialismo” no Semiárido de Alagoas, e limita a diversidade de sementes disponíveis.

Diante desse quadro, é fundamental que as organizações de base camponesa pressionem o governo do Estado para a regulamentação da Lei 6903/2008 e para a alocação de recursos públicos no orçamento estadual, para fortalecimento dos BCS e aquisição de sementes crioulas.

Prof. Lucas Gama Lima  - Membro do OBELUTTE/GEPAR - Campus do Sertão/UFAL