Plenária estadual ampliada cobrando a lei que estabelece o Fecoep

 Alagoas apresenta um dos piores índices de desenvolvimento humano do país, mas o governo do Estado vem recolhendo, através de tributações adicionais sobre o ICMS recurso para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep), criado através da Lei 6558 de 2004 e regulamentado pelo decreto nº 2532 de 2005. Em 2015 o valor arrecadado para o Fundo foi R$ 81,2 milhões; em 2016 R$ 141, 5 milhões; 2017 R$ 181 milhões, e 2018 até o mês de agosto R$ 171 milhões.

Além do Fecoep Alagoas é o segundo estado do Nordeste que mais arrecada Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). De acordo a representante do legislativo Jó Pereira o orçamento geral de Alagoas chega a R$ 10 bilhões por ano.

A Lei de criação do Fecoep determina no Art 5º a criação do Plano de Combate a Pobreza, porém os anos passaram e o plano não foi criado. Esse fato fortalece a pobreza e a miséria no Estado.

Como resposta ao aumento da pobreza e da fome em Alagoas representantes do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Articulação Semiárido Brasileiro e (Asa Alagoas), Rede Estadual de Agroecologia (Rede Mutum), Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cedafra), agricultoras e agricultores, técnicos, Rede de Educação Contextualizada (Recasa), Fórum Estadual de Economia Solidária e outros que apoiam a defesa da vida cobram ao Estado a criação do Plano de Combate a Pobreza e denuncia o avanço da fome na cidade e no campo.

“Estamos juntos para propor e fazer a diferença. Espero profundamente que o coração das pessoas esteja imbuído desse grande passo que é construir o Plano Estadual de Combate a Fome e a Pobreza do estado de Alagoas”, disse a presidente do Consea, Eunice Maria de Jesus.  

“O Fecoep teria a função exclusiva de alimentar o Plano Estadual em combate à pobreza. O que eu quero dizer com isso é que construir escola é nobre fundamental; construir um hospital é uma necessidade urgente, mas que deveria ser construído com recursos normais do Fundo do Estado e não do Fecoep. Queremos que o Fecoep seja usado como a Lei determina para combater as causas da pobreza, para tirar a população da pobreza e evitar que a população adoecesse e permanecesse analfabeta”, disse o representante da ASA Alagoas Júlio Cesar Dias.

 As reivindicações de um povo que luta pela vida: contra a fome e a pobreza aconteceu no dia 23 de agosto no Clube de Engenharia de Alagoas e no dia 24 na Assembleia Legislativa (ALE). Na audiência pública que aconteceu na Assembleia só estava presente à deputada Jó Pereira.

Dentre as reivindicações o povo solicita a criação de um Conselho gestor paritário com a participação da sociedade civil, a elaboração de um projeto para criação do plano custeado pelo Fecoep, e que o Plano atenda as diretrizes de superação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

Origem do recurso do Fecoep

A Lei que criou o fundo especifica que constituem receitas do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 2% (dois por cento) do ICMS em produtos para aumentar o Fecoep de bebidas, fogos de artifício, armas e munições, suas partes e acessórios, embarcações de esporte e recreio e motores de popa, jóias, ultraleves e asas-deltas, rodas esportivas para autos; gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; energia elétrica, no fornecimento acima de 150 KW, cigarro, charuto, cachimbos e isqueiros; perfumes e águas-de-colônia; produtos de beleza e telecomunicações e outras receitas que venham a ser destinadas ao Fundo.      

O atual governo ampliou a cobrança, antes exclusiva para produtos considerados supérfluos, com alíquota extra de 2%. Desde o ano de 2016, além desta alíquota, o Executivo passou a cobrar alíquota extra de 1% sobre  outros produtos – com poucas exceções.

Eline Souza – Comunicadora popular UGT Cdecma.